Termos de uso.

1. Quem somos e o que são estes termos

A plataforma Alumya é operada por [razão social da Alumya], inscrita no CNPJ 65.690.902/0001-42, com sede em [endereço da sede] (“Alumya”, “nós”).

Estes Termos de Uso são o contrato entre a Alumya e a empresa ou pessoa que contrata os nossos sistemas (“Cliente”, “você”). Eles valem junto com a Política de Privacidade e com as condições do plano mostradas no momento da contratação (sistema, plano, preço e forma de pagamento).

Ao marcar “Li e aceito” no checkout, ou ao usar a plataforma, você declara que leu estes termos e que tem poderes para contratar em nome da empresa indicada. Registramos a data, o horário, o usuário e a versão aceita.

2. Palavras que usamos

• Plataforma: o site, a área do cliente e todos os sistemas da Alumya (como Repasse Médico e Contas a Pagar Inteligente), incluindo integrações, avisos por e-mail e WhatsApp e o assistente com IA.
• Usuários: as pessoas que o Cliente cadastra para usar a plataforma (gestores, equipe financeira, médicos, aprovadores etc.).
• Dados do Cliente: tudo o que o Cliente e seus Usuários colocam na plataforma: notas fiscais, boletos, contas, fornecedores, produção médica, planilhas, mensagens e documentos.
• Plano: o pacote contratado, com o preço mensal e os limites mostrados na página de planos e no checkout.

3. O que a plataforma faz e o que ela não faz

A Alumya oferece software pela internet (SaaS): você acessa pelo navegador, sem instalar nada, e usa os sistemas contratados enquanto a assinatura estiver ativa. Não há venda nem cessão do software, só o direito de uso descrito aqui.

A Alumya não é banco, instituição de pagamento nem escritório de contabilidade. Nós não guardamos nem movimentamos o seu dinheiro. O Contas a Pagar organiza, confere e prepara os pagamentos (por exemplo, gera o arquivo CNAB), mas quem paga é o seu banco, com a autorização de quem você definiu. Os números e relatórios da plataforma apoiam a sua decisão; não são consultoria financeira, contábil, tributária ou jurídica.

A plataforma também tem um ambiente de demonstração, com dados fictícios. Nele nada é cobrado e os dados podem ser apagados a qualquer momento.

4. Cadastro, usuários e senhas

• Os dados informados na contratação precisam ser verdadeiros e atualizados. Eles vão para a nota fiscal e para a cobrança.
• O Cliente decide quem entra, o que cada Usuário pode ver e fazer (perfis e permissões) e quem aprova pagamentos. Recomendamos manter a regra de “quem lança não aprova” ligada.
• Cada login é pessoal. Não compartilhe senhas. Ao desligar alguém da equipe, retire o acesso dessa pessoa na plataforma.
• Tudo o que for feito com o login de um Usuário é considerado feito pelo Cliente. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e nos avise na hora em contato@alumya.com.br.

5. Preço, pagamento e nota fiscal

• A assinatura é mensal e paga antecipadamente, pelo valor do plano mostrado no checkout. A primeira cobrança é feita na contratação; as próximas, no mesmo dia dos meses seguintes, na mesma forma de pagamento escolhida (Pix, boleto ou cartão).
• No cartão de crédito, a cobrança é automática todo mês. Os dados do cartão são digitados direto no ambiente seguro da empresa de pagamentos e nunca passam pelos nossos servidores.
• O acesso é liberado quando o pagamento é confirmado: na hora, no Pix e no cartão; em 1 a 2 dias úteis, no boleto.
• Emitimos nota fiscal de cada cobrança e enviamos ao e-mail informado.
• Não existe taxa de adesão, taxa de cancelamento nem cobrança escondida. Serviços fora do plano, como projetos sob medida ou implantação assistida, só são cobrados com proposta aprovada por você antes, por escrito.

6. Se o pagamento atrasar

• Sobre o valor em atraso incidem multa de 2%, juros de 1% ao mês e correção pelo IPCA, contados do vencimento.
• Avisamos por e-mail logo após o vencimento. Se o atraso passar de 15 dias, enviamos um aviso de suspensão; se a mensalidade continuar em aberto 5 dias úteis depois desse aviso, o acesso pode ser suspenso.
• A suspensão não apaga nenhum dado. Pagou, o acesso volta em até 1 dia útil após a confirmação.
• Se a assinatura ficar suspensa por mais de 60 dias, podemos encerrar o contrato. Nesse caso, valem as regras de devolução dos dados da seção “Seus dados quando você sai”.

7. Reajuste e mudança de plano

• O preço pode ser reajustado uma vez a cada 12 meses pelo IPCA acumulado do período, com aviso por e-mail de pelo menos 30 dias.
• Qualquer outro aumento de preço, ou uma mudança que reduza o que o seu plano oferece, também é avisado com 30 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar antes de a mudança valer, sem nenhum custo.
• Você pode trocar de plano a qualquer momento, pelo e-mail de contato ou, quando disponível, na área do cliente. Subir de plano vale na hora; a diferença é ajustada na próxima cobrança. Descer de plano vale a partir do ciclo seguinte.
• Se o uso passar dos limites do plano (por exemplo, número de CNPJs ou de médicos), avisamos e combinamos com você a troca de plano. Nada é cobrado a mais sem o seu aceite.

8. Cancelamento e desistência

• Sem fidelidade e sem multa. Você pode cancelar a qualquer momento pelo e-mail contato@alumya.com.br ou, quando disponível, direto na área do cliente. Confirmamos o cancelamento por e-mail em até 1 dia útil.
• O cancelamento impede as próximas cobranças. O acesso continua até o fim do período que já foi pago, e esse período não é devolvido proporcionalmente.
• Desistência em 7 dias: na primeira contratação de cada sistema, se você desistir em até 7 dias corridos, devolvemos 100% do valor pago, sem precisar justificar (como prevê o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, e estendemos a regra também para empresas).
• Se algo for cobrado por erro nosso, devolvemos o valor integral na mesma forma de pagamento.

9. Seus dados quando você sai

Os Dados do Cliente são do Cliente. Depois do encerramento da assinatura, por qualquer motivo:

• por 30 dias você ainda pode entrar e exportar os seus dados (planilhas e arquivos); se preferir, enviamos a exportação a pedido;
• depois desse prazo, os dados são excluídos de forma definitiva em até 30 dias, inclusive das cópias de segurança no ciclo seguinte;
• guardamos apenas o que a lei manda guardar (por exemplo, registros de cobrança e notas fiscais por 5 anos e registros de acesso por 6 meses), pelo tempo que a lei exige.

10. O que cabe ao Cliente

• Conferir antes de aprovar. Antes de aprovar um pagamento ou enviar um arquivo ao banco, confira o favorecido, o valor, a data e os dados bancários. A plataforma ajuda (aponta boleto de banco diferente do cadastrado, fornecedor desconhecido, valor fora do padrão), mas a decisão de pagar é sempre sua.
• Ter o direito de usar os dados que coloca na plataforma, inclusive dados pessoais de médicos, pacientes, fornecedores e colaboradores, e informar essas pessoas conforme a LGPD (veja a seção “Dados pessoais que você coloca na plataforma”).
• Manter seguros os acessos que conectar à plataforma (ERP, banco, WhatsApp) e revogá-los quando não quiser mais a integração.
• Usar a plataforma de forma legal. É proibido: usá-la para fraude ou lavagem de dinheiro; tentar acessar dados de outros clientes; testar falhas de segurança sem nossa autorização por escrito; copiar, revender ou fazer engenharia reversa do software; sobrecarregar a plataforma de propósito; ou enviar arquivos com vírus.

11. Inteligência artificial e automações

Alguns recursos usam inteligência artificial para ler notas fiscais e boletos, sugerir classificações e responder perguntas no assistente. A IA acerta na grande maioria das vezes, mas pode errar: ler um valor errado, confundir datas ou interpretar mal um documento ruim.

Por isso, a plataforma nunca paga nada sozinha. O que a IA lê entra como sugestão para revisão e só vira pagamento depois da aprovação das pessoas que você definiu. As respostas do assistente são informativas; decisões importantes devem ser conferidas nos dados do sistema.

Os documentos enviados para leitura são processados por provedores de IA contratados pela Alumya sob condições que proíbem o uso desses documentos para treinar modelos.

12. Disponibilidade, manutenção e suporte

• Trabalhamos para que a plataforma fique no ar 24 horas por dia, com cópias de segurança automáticas. Como qualquer serviço na internet, ela pode ter falhas e interrupções; não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
• Manutenções programadas são feitas, sempre que possível, fora do horário comercial e avisadas com antecedência.
• Se a plataforma ficar fora do ar por mais de 72 horas seguidas por falha nossa, você pode pedir desconto proporcional ao período parado na mensalidade seguinte.
• O suporte é feito pelos canais da área do cliente e pelo e-mail contato@alumya.com.br, em dias úteis. Planos com suporte prioritário têm atendimento antes da fila comum.
• Podemos melhorar e mudar a plataforma com o tempo. Se formos retirar um recurso importante do seu plano, valem o aviso de 30 dias e o direito de cancelar sem custo.

13. Serviços de terceiros

Algumas funções dependem de serviços de outras empresas: bancos (arquivos CNAB), ERP (como o Omie), WhatsApp (Meta), e-mail, empresa de pagamentos, hospedagem e provedores de IA. Quando você ativa uma integração, o uso daquele serviço também segue as regras dele. Não respondemos por falhas, mudanças ou indisponibilidades desses serviços, mas avisamos você quando soubermos de algum problema que afete a plataforma e ajudamos a contornar.

14. Limite de responsabilidade

Respondemos pelos danos que causarmos por descumprir estes termos. Para manter o preço justo para todos, essa responsabilidade tem limites, sempre dentro do que a lei permite:

• O valor total de indenização, somando todos os pedidos, fica limitado ao que o Cliente nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato que causou o dano.
• Não respondemos por lucros cessantes, perda de negócios ou outros danos indiretos.
• Não respondemos por pagamentos que o Cliente aprovou ou enviou ao banco, inclusive boletos falsos ou dados bancários trocados por terceiros, nem por decisões tomadas com base em dados que o Cliente ou seus Usuários colocaram na plataforma.
• Não respondemos por danos causados por uso indevido dos logins do Cliente, por falhas de serviços de terceiros ou por caso fortuito e força maior.

Esses limites não se aplicam quando houver dolo ou culpa grave da Alumya, nem quando a lei não permitir limitar, como em certos direitos do consumidor e na proteção de dados pessoais.

15. Dados pessoais que você coloca na plataforma

Para os dados pessoais que estão nos Dados do Cliente (por exemplo, médicos, pacientes, fornecedores e colaboradores), o Cliente é o controlador e a Alumya é a operadora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Isso quer dizer que a Alumya:

• usa esses dados só para prestar o serviço contratado e seguir as instruções do Cliente, nunca para fins próprios, e não os vende nem os compartilha para publicidade;
• mantém medidas de segurança adequadas e exige confidencialidade de quem tem acesso;
• só usa fornecedores (suboperadores) necessários ao serviço, listados na Política de Privacidade, com obrigações de proteção equivalentes;
• ajuda o Cliente a atender pedidos dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• comunica o Cliente sobre incidente de segurança que envolva esses dados em até 48 horas depois de confirmá-lo;
• devolve e exclui os dados ao fim do contrato, como descrito na seção “Seus dados quando você sai”.

O Cliente, como controlador, define para que os dados são usados, garante que tem base legal para tratá-los e informa os titulares. Dados de saúde, como atendimentos e procedimentos, são dados sensíveis: coloque na plataforma só o que for necessário para o repasse e o pagamento.

16. Confidencialidade

As duas partes mantêm em sigilo as informações não públicas que receberem da outra (dados financeiros, preços negociados, documentos, informações técnicas) e só as usam para cumprir este contrato. O dever de sigilo continua por 5 anos após o fim do contrato, e por prazo indeterminado para dados pessoais e segredos de negócio. Ele não vale para informação que já era pública ou que precise ser entregue por ordem judicial ou de autoridade; nesse caso, quem recebeu a ordem avisa a outra parte, quando a lei permitir.

17. Propriedade intelectual

O software, as marcas, o design e os textos da plataforma pertencem à Alumya. A assinatura dá ao Cliente o direito de uso, pessoal e intransferível, durante o contrato. Os Dados do Cliente continuam sendo do Cliente. Podemos usar dados agregados e anônimos, que não identificam o Cliente nem nenhuma pessoa, para medir e melhorar a plataforma. Sugestões que você nos enviar podem ser usadas para melhorar o produto, sem custo e sem obrigação.

18. Suspensão por uso indevido

Se houver uso proibido por estes termos, risco de segurança para a plataforma ou para outros clientes, ou ordem de autoridade, podemos suspender o acesso envolvido. Sempre que possível, avisamos antes e damos prazo para corrigir. Em caso de violação grave (fraude, ataque, acesso a dados de terceiros), a suspensão pode ser imediata e o contrato pode ser encerrado, sem prejuízo da devolução dos dados ao Cliente na forma destes termos.

19. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos, por exemplo por mudança na lei ou em um recurso. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e a nova versão fica publicada nesta página, com a data. Se não concordar, você pode cancelar sem custo antes de a mudança valer. Ajustes que não reduzem os seus direitos, como correções de texto, valem a partir da publicação.

20. Disposições gerais e foro

• Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
• Deixar de exigir um direito em algum momento não significa abrir mão dele.
• Nenhuma das partes pode transferir este contrato sem concordância da outra, exceto a Alumya em caso de reorganização societária, mantidas as mesmas condições para o Cliente.
• As comunicações oficiais são feitas pelos e-mails cadastrados. Mantenha o seu atualizado.
• Este contrato segue as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF da sede] para resolver qualquer questão, salvo quando o Cliente for consumidor, que pode escolher o foro do próprio domicílio. Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a tentar resolver a questão de boa-fé, por e-mail, em até 30 dias.

21. Contato

Dúvidas sobre estes termos, cancelamento ou cobrança: contato@alumya.com.br. Assuntos de dados pessoais: o mesmo e-mail, aos cuidados do encarregado de dados ([nome do encarregado de dados]).